O Código de Ur-Nammu (cerca de 2040 a.C.), surgido na Suméria, descreve costumes antigos transformados em leis e a enfatização de penas pecuniárias para delitos diversos ao invés de penas talianas. Considerado um dos mais antigos de que se tem notícias, no que diz respeito a lei, foi encontrado nas ruinas de templos da época do rei Ur-Nammu, na região da Mesopotâmia (onde fica o Iraque atualmente).
O Código de Ur-Nammu (...) foi descoberto somente em 1952, pelo assiriólogo e professor da Universidade da Pensilvânia, Samuel Noah Kromer. É possível identificar em seu conteúdo dispositivos diversos que adotavam o princípio da reparabilidade dos atualmente chamados danos morais. Existia um sistema judiciário, onde os juízes, em geral eram os membros mais velhos da comunidade. Havia leis e contratos escritos nos tribunais, negócios e até nos casamentos. No casamento o contrato estipulava cláusulas, onde constavam os deveres e multas, em caso de divórcio.
- Prólogo do “Código de Ur-Nammu”:
“Depois que An e Enlil deram o reino de Ur para Nanna, nesse tempo fizeram Ur-Nammu, nascido de Ninsun, mãe adorada, que o criou de acordo com os princípios da verdade e da igualdade. Depois os deuses fizeram de Ur-Nammu um guerreiro poderoso, rei de Ur, da Suméria e de Akkad. Seguindo a verdadeira palavra de Utu, estabeleceu a justiça em suas terras. Baniu a calúnia, a violência, a fome. Aumentou as riquezas dos templos. Criou a medida sila. Criou o peso de uma mina. Os órfãos não mais eram entregues aos poderosos. As viúvas não mais estavam à mercê dos poderosos. O rico não mais dominava o pobre.”
- Algumas leis:
1. Se um homem matar outro homem deverá ser morto.
2. Se um homem for culpado de roubo deverá ser morto.
3. Se um homem for culpado de seqüestro deverá ser preso e condenado a pagar 15 shekels de prata.
4. Se um escravo se casar com uma escrava, e esta cativa for posta em liberdade, então nenhum dos dois poderá deixar o cativeiro.
5. Se um escravo se casar com um indivíduo livre, deverá entregar o primeiro filho da união para o seu dono.
6. Se um homem deflorar a esposa virgem de outro homem ele deverá ser morto.
7. Se uma mulher casada dormir com outro homem ela deverá ser espancada até a morte. Mas o homem será posto em liberdade.
8. Se um homem violentar a escrava virgem e outro homem deverá pagar 5 shekels de prata.
9. Se um homem se divorcia da primeira esposa deverá pagar para ela uma mina de prata.
10. Se um homem se divorcia de uma mulher que já tenha sido casada deverá pagar a ela meia mina de prata.
11. Se um homem tiver intercurso sexual com uma viúva sem com ela ter redigido contrato, então não precisará pagar nada.
12. Se um homem for acusado de feitiçaria, mas contra ele não houver provas então esse homem deverá passar pelo “Julgamento Divino”. Se ele for inocente, deverá receber 3 shekels de prata daquele que o acusou.
13. Se uma mulher for acusada de infidelidade deverá passar pelo “Julgamento divino”. Se for inocente, seu acusador deverá lhe pagar a terça parte de uma mina de prata.
14. Se um homem ficar noiva de uma mulher, mas esta for dada a outro homem, então o antigo noivo deverá receber três vezes o valor pago pela moça.
15. Se um homem devolver o escravo fugido a outro homem deverá receber 2 shekels de prata.
16. Se um homem furar o olho de outro homem deverá pagar meia mina de prata.
17. Se um homem amputar o pé de outro homem deverá pagar 10 shekels de prata.
