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segunda-feira, 5 de abril de 2010

As Leis de Eshnunna

As "Leis de Eshnunna" são duas tábuas encontradas no Iraque. Foram escritas durante o reinado de Dadusha. Consistem em 60 artigos, escritos em língua acádica (a mesma do "Código de Hamurabi"). A maior parte das penas é pecuniária, isto é, evita-se a pena de morte na maioria dos casos. Apenas em 5 artigos a pena capital aparece, sendo aplicada para crimes de natureza sexual, para assaltos e também roubos.
  • Algumas leis:

  • 5. Se um barqueiro é negligente e deixa afundar o barco, ele responderá por tudo aquilo que deixou afundar.
  • 22. Se um cidadão que não tem o menor crédito sobre outro conserva, no entanto, como penhor, o escravo desse cidadão, o proprietário do escravo prestará juramento diante de deus: "Tu não tens o menor crédito sobre mim"; então o dinheiro correspondente ao valor do escravo deverá ser pago por aquele que com ele está.
  • 27. Se um homem toma por mulher a filha de um cidadão sem pedir consentimento dos pais da moça, e não concluiu um contrato de comunhão e casamento com eles, a mulher não será sua esposa legítima, mesmo que ela habite um ano na sua casa.
  • 36. Se um cidadão dá os seus bens em depósito a um estalajadeiro, e se a parede da casa não está furada, o batente da porta não está partido, a janela não está arrancada, e se os bens que ele deu em depósito se perdem, o estalajadeiro deve indenizá-lo.
  • 56. Se um cão for considerado perigoso, e se as autoridades da Porta preveniram o proprietário do animal, mas o cachorro morder um cidadão causando a morte deste, o proprietário do cão deve pagar dois terços de uma mina de prata.

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