O Código de Lipit-Ishtar

Do “Código de Lipit-Ishtar”, rei de Isin, escrito cerca de 1880 anos antes de Cristo, encontrou-se o prólogo, o epílogo e 37 artigos. Era destinado a estabelecer o direito nas regiões da Suméria e da Acádia. Lipit-Ishtar foi o quinto rei da dinastia de Isin.

• Prólogo:

Eu sou o rei, o bem criado, de boa semente por parte de mãe, o filho do divino Enlil. Qual rebento de cedro que levanta orgulhoso a cabeça, sou um homem de força poderosa, de potência invencível. Na minha juventude, espreguiço-me com força: sou um leão que a todos precede, não tenho rival; sou um dragão que abre a sua garganta, o terror do exército (inimigo); sou a águia Imdugud, que sobrevoa os montes; um touro que comanda a manada e ao qual ninguém resiste; um bisonte brilhante, de olhos reluzentes. Tenho uma barba de lápis lázuli, tenho bons olhos, boa boca, sentidos lúcidos, possuo a figura do um leão selvagem, adornado com generosa beleza; sou o adorno de todas as palavras (...)

 

 

 

Sou o filho amado do divino Enlil; no seu templo Ki'ur, entregou-me o ceptro. Sou a delícia da divina Ninlil; no seu templo Gagishshu'a, fixou-me um bom destino (...). Eu sou aquele a quem o divino Lua (Nanna) olhou com carinho; falou-me amistosamente em Ur (...). Eu sou aquele a quem o divino Enki abriu o ouvido; ele concedeu-me a realeza em Eridu. Eu sou o esposo querido [da divina Inanna]; na cidade de Uruk, fez com que eu, orgulhoso, levantasse para o céu minha cabeça (...). Eu sou a jóia do reino, Lipit-Ishtar, filho do divino Enlil.

 

 

 

Eu sou o que leva o cajado de pastor, sou a vida do país de Sumer; eu sou o lavrador que amontoa o grão, o pastor que multiplica a gordura e o leite do rebanho, que cria pássaros e peixes no sapal, que enche de água perene as correntes dos rios, que traz os produtos da Grande Montanha.

 

 

 

Eu sou aquele a quem o divino Enlil doou uma imensa força, eu sou Lipit-Ishtar, que na minha juventude o adorou. Eu sou o que está sempre ao serviço dos deuses, o que cuida sem cessar do (templo) Ekur; o rei que se acerca do sacrifício com um cabrito ao peito, que, humilde, leva (orando) a mão à boca; o rei que se apresenta na oração, que diz ao divino Enlil palavras agradáveis, que satisfaz a divina Ninlil com sua prece (...).

 

 

 

Eu sou o que proporciona à sua cidade seres vivos, Lipit-Ishtar, pastor de todos os povos. Eu sou o rei que aplaca na batalha a sua vontade de combater, que nunca tira a couraça que pôs quando era ainda criança, que cinge a espada fulminante, a qual brilha na batalha como o raio (...), o herói de brilhante expressão que combate gritando, Lipit-Ishtar, filho do divino Enlil.

 

 

 

Eu sou aquele que enche os odres de água fresca, o que organiza as campanhas, o auxílio do exército; rei feito à medida do alto trono, de entendimento profundo, que pronuncia a palavra justa (...), o que põe o direito nas bocas de todos, que sustenta sempre os justos, que dita nos pleitos e nos julgamentos a sentença justa, que sabe comandar todos os países estrangeiros. Eu decidi que deve haver justiça em Sumer e em Akkad, que o país deve prosperar: quem pode opor-se à minha decisão? Eu, Lipit-Ishtar, conduzi a meu povo: quando poderá ser anulada minha sentença? (...)

 

• Algumas Leis:

9. Se um homem for pego roubando o pomar de outro homem, deverá pagar 10 shakels de prata.

10. Se um homem cortar uma árvore pertencente ao jardim de outro homem deverá pagar uma mina e meia de prata.

14. Se o escravo de um homem tiver pago pela própria liberdade, e se houver provas do fato, o cativo deverá ser posto em liberdade.

As Leis de Eshnunna

As "Leis de Eshnunna" são duas tábuas encontradas no Iraque. Foram escritas durante o reinado de Dadusha. Consistem em 60 artigos, escritos em língua acádica (a mesma do "Código de Hamurabi"). A maior parte das penas é pecuniária, isto é, evita-se a pena de morte na maioria dos casos. Apenas em 5 artigos a pena capital aparece, sendo aplicada para crimes de natureza sexual, para assaltos e também roubos.

• Algumas leis:

• 5. Se um barqueiro é negligente e deixa afundar o barco, ele responderá por tudo aquilo que deixou afundar.
• 22. Se um cidadão que não tem o menor crédito sobre outro conserva, no entanto, como penhor, o escravo desse cidadão, o proprietário do escravo prestará juramento diante de deus: "Tu não tens o menor crédito sobre mim"; então o dinheiro correspondente ao valor do escravo deverá ser pago por aquele que com ele está.
• 27. Se um homem toma por mulher a filha de um cidadão sem pedir consentimento dos pais da moça, e não concluiu um contrato de comunhão e casamento com eles, a mulher não será sua esposa legítima, mesmo que ela habite um ano na sua casa.
• 36. Se um cidadão dá os seus bens em depósito a um estalajadeiro, e se a parede da casa não está furada, o batente da porta não está partido, a janela não está arrancada, e se os bens que ele deu em depósito se perdem, o estalajadeiro deve indenizá-lo.
• 56. Se um cão for considerado perigoso, e se as autoridades da Porta preveniram o proprietário do animal, mas o cachorro morder um cidadão causando a morte deste, o proprietário do cão deve pagar dois terços de uma mina de prata.

Ur-Nammu

Ur-Nammu foi o fundador da terceira dinastia de Ur 2112-2095 a.C. Segundo suas próprias palavras, ele obteve este título do governante local chamado Utuhengal de Uruk. Utu-khegal (possivelmente seu irmão) escolheu Ur-Nammu como governador de Ur, rebelando-se contra e subseqüentemente derrotando Utu-khegal, bem como o rei Nammahani de Lagash. Entretanto, como monarca Ur-Nammu mostrou-se excelente administrador, construtor de templos e de infraestrutura para a Suméria, tendo estabelecido a última importante Dinastia Suméria, chamada de Terceira Dinastia de Ur, ou Ur III. Ur-Nammu também foi um talentoso líder militar e um magistral administrador. Ele também promulgou o primeiro código de leis na história da humanidade. Ur-Nammu criou um eficiente sistema administrativo, no qual as cidades eram governadas por governadores provinciais, ensis, escolhidos pelo rei. Ur-Nammu pode ter expandido seu controle pelas regiões fronteiriças, pois ele "endireitou as estadas das terras baixas às terras altas". Cedo, em seu reinado, ele estabeleceu um registro de navios que comerciavam com Magan para assegurar a segurança destes de assaltantes dos pântanos do sul. Ur-Nammu morreu em batalha com os gucianos, que infelizmente continuaram a infernizar a Suméria durante toda Ur III. Morte em batalha não era comum para um rei piedoso. Um hino descreve o retorno do corpo de Ur-Nammu a Ur para um grandioso funeral e dá detalhes da visão suméria do Submundo ou Mansão dos Mortos.


O Código de Ur-Nammu (cerca de 2040 a.C.), surgido na Suméria, descreve costumes antigos transformados em leis e a enfatização de penas pecuniárias para delitos diversos ao invés de penas talianas. Considerado um dos mais antigos de que se tem notícias, no que diz respeito a lei, foi encontrado nas ruinas de templos da época do rei Ur-Nammu, na região da Mesopotâmia (onde fica o Iraque atualmente).

O Código de Ur-Nammu (...) foi descoberto somente em 1952, pelo assiriólogo e professor da Universidade da Pensilvânia, Samuel Noah Kromer. É possível identificar em seu conteúdo dispositivos diversos que adotavam o princípio da reparabilidade dos atualmente chamados danos morais. Existia um sistema judiciário, onde os juízes, em geral eram os membros mais velhos da comunidade. Havia leis e contratos escritos nos tribunais, negócios e até nos casamentos. No casamento o contrato estipulava cláusulas, onde constavam os deveres e multas, em caso de divórcio.

• Prólogo do “Código de Ur-Nammu”:

“Depois que An e Enlil deram o reino de Ur para Nanna, nesse tempo fizeram Ur-Nammu, nascido de Ninsun, mãe adorada, que o criou de acordo com os princípios da verdade e da igualdade. Depois os deuses fizeram de Ur-Nammu um guerreiro poderoso, rei de Ur, da Suméria e de Akkad. Seguindo a verdadeira palavra de Utu, estabeleceu a justiça em suas terras. Baniu a calúnia, a violência, a fome. Aumentou as riquezas dos templos. Criou a medida sila. Criou o peso de uma mina. Os órfãos não mais eram entregues aos poderosos. As viúvas não mais estavam à mercê dos poderosos. O rico não mais dominava o pobre.”

• Algumas leis:

1. Se um homem matar outro homem deverá ser morto.

2. Se um homem for culpado de roubo deverá ser morto.

3. Se um homem for culpado de seqüestro deverá ser preso e condenado a pagar 15 shekels de prata.

4. Se um escravo se casar com uma escrava, e esta cativa for posta em liberdade, então nenhum dos dois poderá deixar o cativeiro.

5. Se um escravo se casar com um indivíduo livre, deverá entregar o primeiro filho da união para o seu dono.

6. Se um homem deflorar a esposa virgem de outro homem ele deverá ser morto.

7. Se uma mulher casada dormir com outro homem ela deverá ser espancada até a morte. Mas o homem será posto em liberdade.

8. Se um homem violentar a escrava virgem e outro homem deverá pagar 5 shekels de prata.

9. Se um homem se divorcia da primeira esposa deverá pagar para ela uma mina de prata.

10. Se um homem se divorcia de uma mulher que já tenha sido casada deverá pagar a ela meia mina de prata.

11. Se um homem tiver intercurso sexual com uma viúva sem com ela ter redigido contrato, então não precisará pagar nada.

12. Se um homem for acusado de feitiçaria, mas contra ele não houver provas então esse homem deverá passar pelo “Julgamento Divino”. Se ele for inocente, deverá receber 3 shekels de prata daquele que o acusou.

13. Se uma mulher for acusada de infidelidade deverá passar pelo “Julgamento divino”. Se for inocente, seu acusador deverá lhe pagar a terça parte de uma mina de prata.

14. Se um homem ficar noiva de uma mulher, mas esta for dada a outro homem, então o antigo noivo deverá receber três vezes o valor pago pela moça.

15. Se um homem devolver o escravo fugido a outro homem deverá receber 2 shekels de prata.

16. Se um homem furar o olho de outro homem deverá pagar meia mina de prata.

17. Se um homem amputar o pé de outro homem deverá pagar 10 shekels de prata.

Urukagina de Lagash

          Urukagina reinou de 2.380 a.C até 2.360 a.C. Foi governante da cidade-estado de Lagash, na Mesopotâmia. Ficou conhecido por combater a corrupção, e por ser o primeiro reformador social da história. Nos textos que datam do seu reinado, constata-se uma tendência para a igualdade jurídica entre os cidadãos. Retirou impostos que recaíam sobre viúvas e órfãos ("A viúva e o órfão não mais estarão à mercê dos poderosos"); custeou despesas de funerais, inclusive as oferendas dedicadas aos mortos; e decretou que nenhum pobre seria mais obrigado a vender os próprios bens para os ricos.

          O "Código de Urukagina de Lagash" buscava a liberdade e igualdade. Limitava o poder dos sacerdotes e grandes proprietários de terras. Dispunha sobre usura, roubos, mortes, dentre outros.

Poema dedicado ao grande énsi (rei) Urukagina de Lagash:

          Desde tempos remotos, quando a vida começou, naqueles dias, o oficial dos barcos se apropriava dos barcos, o oficial dos mantimentos se apropriava dos burros e carneiros. Os pastores pagavam uma quantia de prata por cada ovelha.Tais eram os costumes daqueles tempos.
          Quando Ningirsu, guerreiro de Enlil, deu o reino de Lagash para Urukagina, escolhendo-o dentre uma miríade de guerreiros, ele restaurou os costumes de tempos antigos, obedecendo às ordens de seu mestre Ningirsu.
          Urukagina tirou o barco do oficial de barcos. Tirou os animais do oficial de mantimentos. Tirou do supervisor dos silos o controle dos impostos sobre os grãos. Eliminou o imposto pago pelos pastores.
          Os administradores, graças ao grande Urukagina, não mais pilhavam os pomares dos pobres.     Quando um pobre adquire uma mula, e um rico deseja comprá-la, o pobre pode pedir o preço que desejar ou até mesmo não vender seu animal, pois o rico não mais terá poder de mandar sobre o pobre.
          Urukagina perdoa as dívidas dos cidadãos de Lagash.
          Urukagina protege os desamparados. A viúva e o órfão não mais estarão à mercê dos poderosos.