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segunda-feira, 5 de abril de 2010

O Código de Lipit-Ishtar


Do “Código de Lipit-Ishtar”, rei de Isin, escrito cerca de 1880 anos antes de Cristo, encontrou-se o prólogo, o epílogo e 37 artigos. Era destinado a estabelecer o direito nas regiões da Suméria e da Acádia. Lipit-Ishtar foi o quinto rei da dinastia de Isin.

  • Prólogo:

Eu sou o rei, o bem criado, de boa semente por parte de mãe, o filho do divino Enlil. Qual rebento de cedro que levanta orgulhoso a cabeça, sou um homem de força poderosa, de potência invencível. Na minha juventude, espreguiço-me com força: sou um leão que a todos precede, não tenho rival; sou um dragão que abre a sua garganta, o terror do exército (inimigo); sou a águia Imdugud, que sobrevoa os montes; um touro que comanda a manada e ao qual ninguém resiste; um bisonte brilhante, de olhos reluzentes. Tenho uma barba de lápis lázuli, tenho bons olhos, boa boca, sentidos lúcidos, possuo a figura do um leão selvagem, adornado com generosa beleza; sou o adorno de todas as palavras (...)


 

 

 
Sou o filho amado do divino Enlil; no seu templo Ki'ur, entregou-me o ceptro. Sou a delícia da divina Ninlil; no seu templo Gagishshu'a, fixou-me um bom destino (...). Eu sou aquele a quem o divino Lua (Nanna) olhou com carinho; falou-me amistosamente em Ur (...). Eu sou aquele a quem o divino Enki abriu o ouvido; ele concedeu-me a realeza em Eridu. Eu sou o esposo querido [da divina Inanna]; na cidade de Uruk, fez com que eu, orgulhoso, levantasse para o céu minha cabeça (...). Eu sou a jóia do reino, Lipit-Ishtar, filho do divino Enlil.

 

 

 
Eu sou o que leva o cajado de pastor, sou a vida do país de Sumer; eu sou o lavrador que amontoa o grão, o pastor que multiplica a gordura e o leite do rebanho, que cria pássaros e peixes no sapal, que enche de água perene as correntes dos rios, que traz os produtos da Grande Montanha.

 

 

 
Eu sou aquele a quem o divino Enlil doou uma imensa força, eu sou Lipit-Ishtar, que na minha juventude o adorou. Eu sou o que está sempre ao serviço dos deuses, o que cuida sem cessar do (templo) Ekur; o rei que se acerca do sacrifício com um cabrito ao peito, que, humilde, leva (orando) a mão à boca; o rei que se apresenta na oração, que diz ao divino Enlil palavras agradáveis, que satisfaz a divina Ninlil com sua prece (...).

 

 

 
Eu sou o que proporciona à sua cidade seres vivos, Lipit-Ishtar, pastor de todos os povos. Eu sou o rei que aplaca na batalha a sua vontade de combater, que nunca tira a couraça que pôs quando era ainda criança, que cinge a espada fulminante, a qual brilha na batalha como o raio (...), o herói de brilhante expressão que combate gritando, Lipit-Ishtar, filho do divino Enlil.

 

 

 
Eu sou aquele que enche os odres de água fresca, o que organiza as campanhas, o auxílio do exército; rei feito à medida do alto trono, de entendimento profundo, que pronuncia a palavra justa (...), o que põe o direito nas bocas de todos, que sustenta sempre os justos, que dita nos pleitos e nos julgamentos a sentença justa, que sabe comandar todos os países estrangeiros. Eu decidi que deve haver justiça em Sumer e em Akkad, que o país deve prosperar: quem pode opor-se à minha decisão? Eu, Lipit-Ishtar, conduzi a meu povo: quando poderá ser anulada minha sentença? (...)

 

  • Algumas Leis:

9. Se um homem for pego roubando o pomar de outro homem, deverá pagar 10 shakels de prata.
10. Se um homem cortar uma árvore pertencente ao jardim de outro homem deverá pagar uma mina e meia de prata.
14. Se o escravo de um homem tiver pago pela própria liberdade, e se houver provas do fato, o cativo deverá ser posto em liberdade.

Um comentário:

RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ disse...

Interessante que, se fizermos uma comparação entre as leis deste rei da Mesopotâmia com a Torá de Moisés, na Bíblia, notaremos algumas semelhanças e diferenças.

Uma grande semelhança é que os hebreus também apenavam pecuniariamente a subtração de coisa alheia. Jamais com a morte ou prisão para este tipo de delito. O ladrão tinha que devolver num valor de quatro vezes mais aquilo que furtou ou roubou de seu próximo.

Em relação à escravidão, esta era limitada a um período de sete anos na lei mosaica. Mesmo sem pagar totalmente pela dívida, a pessoa era posta em liberdade, exceto se não desejasse abandonar o seu senhor.

Quanto ao corte de árvores em terreno alheio, não vislumbro um paralelo na Bíblia. Talvez fosse permitido um hebreu extrair madeira para subsistência no campo de seu próximo.

Todavia, há uma notável diferença no tocante ao prólogo. É que, na Torá, Deus ocupa o lugar do monarca. Lá o Eterno é o rei de Israel!

Acredito que foi graças aos judeus e suas normas que pouco lembradas leis da Mesopotâmia vieram até nós influenciando discretamente as sociedades ocidentais cristãs misturando-se com o tão festejado direito romano.